The best Side of insuficiencia massa insolvente
The best Side of insuficiencia massa insolvente
Blog Article
iv) ficar provado que, no for everyíodo posterior à concentração das quotas ou das ações, não foram observados os preceitos da lei que estabelecem a afetação do património da sociedade ao cumprimento das respetivas obrigações…
O SBT exibe sem aviso prévio a reprise do desfile da escola de samba carioca Tradição que homenageou o apresentador Silvio Santos exibido pela TV Globo em 2001. A exibição aconteceu com a marca d'água da emissora carioca no canto inferior esquerdo e com a legenda "Imagens da Web".
click the backlink below to attach with our lawful group for your session and also to start out on the situation. We will respond inside one hour or less during enterprise several hours.
Guardam as chooseências do utilizador relativamente à utilização do website, para que não seja necessário voltar a configurar o internet site cada vez que o visita. Cookies analíticos Cookies analíticos
Portanto, é essencial buscar orientação jurídica adequada para entender as implicações específicas e tomar as medidas taxiíveis diante de uma situação de insolvência.
Depois de quase três anos retransmitindo a programação da emissora paulista, o canal do sul mineiro voltou a retransmitir a programação da emissora federal
Um devedor insolvente geralmente pode solicitar a recuperação judicial, um processo lawful no qual a empresa ou indivíduo busca uma reestruturação financeira para continuar operando e pagar suas dívidas.
…o sócio único responde ilimitadamente pelas dívidas da sociedade contraídas no for everyíodo posterior à concentração das quotas ou das ações (art eighty four.º do CSC).
Apesar da repercussão do caso e pela transmissão ter ocorrido de maneira ilegal, a Television Globo decidiu não abrir ação judicial contra o SBT, tratando o caso como uma "homenagem" ao dono da emissora.[34][35]
6 artwork. 129: São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores:
Sempre é recomendável buscar a assessoria de um profissional qualificado para lidar com questões específicas.
O conceito de devedor insolvente é um tema basic no âmbito do direito civil e more info das relações de crédito. Neste artigo, iremos explorar esse conceito em detalhes, fornecendo uma explicação clara e concisa.
A aplicação em concreto da resolução em benefício da massa insolvente de atos prejudiciais à massa insolvente (ou seja, prejudiciais aos credores da insolvência) não obsta à aplicação em simultâneo do incidente de qualificação da insolvência.
A Lei (Código de Processo Civil) é expressa ao afirmar que os embargos de terceiro não podem ser requeridos pelos terceiros cujos bens tenham sido indevidamente apreendidos num processo de insolvência.
Report this page